Termos e Condições

"Tessara" — empresa de locação de veículos com sede na Av. Presidente Vargas 1873, Jardim América, Ribeirão Preto – SP, CEP 14020-260.

"Locatário" — pessoa física com CNH válida que celebra contrato de locação com a Tessara.

"Veículo" — automóvel disponibilizado pela Tessara nas condições descritas no contrato de locação.

"Período de locação" — intervalo de tempo definido no contrato, compreendendo a retirada e a devolução do veículo.

"Plano" — modalidade de locação contratada (Terrace Day, Plantation Weekend ou Harvest Month).

"Site" — o endereço eletrônico da Tessara em https://tessara.cyou.

Ao solicitar uma reserva, assinar o contrato de locação ou utilizar o site da Tessara, o Locatário declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições.

A locação de veículos na Tessara é destinada a pessoas com no mínimo 18 anos de idade e portadoras de CNH válida na categoria correspondente ao veículo contratado.

O Locatário declara ter capacidade legal para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

A Tessara oferece locação de veículos de uso particular nos seguintes planos:

• Terrace Day: 24 horas, 250 km de franquia, seguro incluso, tanque abastecido.
• Plantation Weekend: 72 horas, 800 km de franquia, segundo condutor incluso.
• Harvest Month: 30 dias, 3.000 km de franquia, garagem coberta, lavagem quinzenal e contato nominal.

Os serviços são prestados no município de Ribeirão Preto (SP) e região, conforme disponibilidade de frota. A Tessara não atua como transportadora de passageiros.

O Locatário compromete-se a:

• Usar o veículo somente para fins lícitos e pessoais, respeitando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
• Não sublocar, emprestar ou ceder o veículo a terceiros não previstos no contrato
• Não usar o veículo em competições, provas ou atividades que excedam o uso normal
• Comunicar imediatamente à Tessara qualquer acidente, avaria, furto ou sinistro
• Devolver o veículo no prazo e local acordados no contrato
• Arcar com as multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas durante o período de locação
• Não conduzir o veículo sob influência de álcool ou substâncias que comprometam a capacidade de direção

Os valores dos planos, expressos em reais (BRL), são apresentados na proposta escrita encaminhada antes da assinatura do contrato:

• Terrace Day: R$ 595 por diária
• Plantation Weekend: R$ 1.520 por período de 3 dias
• Harvest Month: R$ 3.260 por 30 dias

Quilometragem excedente à franquia do plano é tarifada conforme tabela vigente informada na proposta. O pagamento é realizado via cartão de crédito, débito ou PIX, conforme combinado. Não são aceitos cheques.

Cancelamento: Cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência ao início da locação são atendidos sem cobrança adicional, salvo disposição diversa no contrato. Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos a cobrança parcial conforme condições específicas do plano contratado.

Retirada e entrega: O veículo pode ser retirado na sede da Tessara ou entregue em endereço dentro do município de Ribeirão Preto, no horário combinado. A entrega em domicílio pode estar sujeita a custo adicional conforme distância.

Inspeção: A condição do veículo é registrada em laudo fotográfico e escrito, assinado por ambas as partes, na retirada e na devolução. O Locatário é responsável por avarias não constantes no laudo de retirada.

Seguro: Todos os planos incluem pacote de seguro com cobertura nacional. O escopo completo é apresentado na proposta antes da assinatura. Situações não cobertas pelo seguro são de responsabilidade do Locatário.

Substituição (Harvest Month): O plano Harvest Month prevê uma substituição de veículo mediante solicitação ao contato nominal, sujeita à disponibilidade de frota.

A Tessara não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso do veículo pelo Locatário ou de situações alheias ao controle da empresa (força maior, caso fortuito, atos de terceiros).

A responsabilidade total da Tessara perante o Locatário fica limitada ao valor pago pelo plano contratado.

A Tessara não é responsável por objetos deixados no interior do veículo durante ou após o período de locação.

A Tessara pode encerrar o contrato de locação antecipadamente, mediante notificação, nos seguintes casos: uso do veículo em atividades ilícitas; descumprimento das responsabilidades previstas na cláusula 4; ou informações falsas fornecidas no ato da contratação.

O Locatário pode encerrar o contrato antecipadamente mediante comunicação prévia, sujeito às condições de cancelamento descritas na cláusula 5.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de disputa, as partes buscarão primeiramente uma resolução amigável. Persistindo o conflito, fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto – SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

Acordo integral: Estes Termos, somados ao contrato de locação assinado, constituem o acordo completo entre as partes.

Separabilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Cessão: O Locatário não pode ceder seus direitos ou obrigações contratuais sem consentimento prévio por escrito da Tessara.

Renúncia: A não exigência de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Tessara

Av. Presidente Vargas 1873, Jardim América, Ribeirão Preto – SP, CEP 14020-260

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 16 98407-5192